Quem precisa solicitar serviços cartoriais no Brasil conta agora com mais uma facilidade digital. A plataforma Meu Registro reúne, em um mesmo local, o acesso a diferentes tipos de cartórios do país. O lançamento do serviço unificado foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 22 de junho, em parceria com os Operadores Nacionais.
Na plataforma, os usuários podem solicitar serviços de Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e acompanhar o andamento do pedido por meio de um número de identificação. Um dos diferenciais é que o cidadão pode reunir, em um único pedido, documentos feitos por cartórios diferentes e até localizados em estados distintos, tudo digitalmente.
Na primeira etapa de lançamento da plataforma, o público já pode solicitar certidões como:
Contudo, a plataforma continuará recebendo melhorias e novos serviços.
O Meu Registro foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que é responsável por organizar e fiscalizar os cartórios no país, em parceria com os Operadores Nacionais dos Registros Públicos, que administram os sistemas de cada tipo de cartório. O projeto integra as plataformas já existentes em um ambiente único de acesso ao cidadão, formando assim um único sistema dentro do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
Para que isso acontecesse, primeiro, cada tipo de cartório criou seu próprio portal na internet. O Registro de Imóveis foi o primeiro a criar um portal nacional, chamado RI Digital, e administrado pelo Operador Nacional de Serviços de Imóveis Eletrônicos (ONR). Todos os 3.660 cartórios de registro de imóveis do país podem ser acessados pelo portal.
Na sequência vieram também o registrocivil.org.br, criado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o ON-RTDPJ, operado pelo Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
A unificação dessas plataformas aconteceu depois da Lei nº 14.382/2022, que criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e estabeleceu que os serviços eletrônicos dos registros públicos deveriam funcionar de forma integrada, permitindo ao cidadão acessar diferentes especialidades registrais em um único ambiente nacional.
Para implementar essa integração, cada especialidade manteve seu respectivo Operador Nacional, responsável pela tecnologia que faz o sistema funcionar e pela execução dos serviços. Em vez de criar algo novo do zero e substituir essas plataformas, o SERP passou apenas a conectar tudo.
Quando um usuário solicita uma certidão ou outro serviço pelo Meu Registro, o pedido é automaticamente encaminhado ao Operador Nacional competente de cada especialidade. São esses operadores que continuam recebendo a solicitação e enviando-a ao cartório responsável.
Referências:
